Termos do serviço

1. Introdução e âmbito de aplicação

Os presentes Termos e Condições Gerais e de Utilização regulam a utilização do website https://ysolenkel.com, bem como a compra de mobiliário e artigos para o lar através deste website, na medida em que sejam aplicáveis à utilização em causa ou ao respetivo contrato de compra e venda.

As presentes condições destinam-se tanto aos visitantes do website como às pessoas que efetuem encomendas através do mesmo. Quando o utilizador atue na qualidade de consumidor, na aceção da legislação aplicável, os seus direitos imperativos mantêm-se integralmente salvaguardados.

Nos contratos celebrados com consumidores para entrega em Portugal, aplicam-se, nomeadamente, as disposições pertinentes da legislação portuguesa e europeia. As presentes condições devem ser interpretadas e aplicadas em conformidade com essas disposições. Em caso de conflito, prevalecem as normas legais imperativas sobre quaisquer disposições contrárias destes termos.

Antes da conclusão da encomenda, as informações essenciais sobre os produtos, o preço total e os custos de envio aplicáveis são apresentados durante o processo de compra. As condições concretas do contrato resultam igualmente da respetiva encomenda e das informações disponibilizadas antes da celebração do contrato.

2. Conta de utilizador e responsabilidades

Sempre que o website disponibilize o registo ou a criação de uma conta de utilizador, as informações fornecidas devem ser verdadeiras, completas e atualizadas. Os utilizadores devem manter a confidencialidade dos seus dados de acesso e informar-nos sem demora caso suspeitem de uma utilização não autorizada da sua conta.

A conta de utilizador não pode ser utilizada para realizar atividades ilícitas, contornar medidas de segurança, efetuar encomendas falsas ou prejudicar indevidamente o website ou a utilização do mesmo por outras pessoas.

Em caso de suspeita fundamentada de fraude, abuso, atividade ilícita ou ameaça à segurança, poderemos adotar medidas adequadas, na medida permitida por lei. Serão consideradas as circunstâncias concretas, bem como as obrigações contratuais e legais aplicáveis. Esta cláusula não permite o bloqueio ou a cessação arbitrária do acesso.

A disponibilidade e o âmbito das funcionalidades de registo, gestão e encerramento de contas dependem das funcionalidades efetivamente disponibilizadas no website. As presentes condições não garantem a existência de funcionalidades que não sejam oferecidas.

3. Produtos, disponibilidade e preços

Procuramos apresentar de forma rigorosa e clara as descrições, imagens, dimensões, cores, materiais e restantes informações relativas aos produtos. A representação das cores e dos acabamentos pode variar ligeiramente em função do ecrã, da iluminação, das condições de fotografia e das características naturais dos materiais. Essas diferenças não afastam os requisitos legais relativos à conformidade dos bens com o contrato e com as características objetivamente exigíveis.

A disponibilidade apresentada no website deve ser avaliada com base nas informações fornecidas em cada momento. Não garantimos a disponibilidade permanente de todos os produtos. Caso se verifique, após a realização de uma encomenda, que um artigo não está disponível, analisaremos a situação, informaremos o cliente de forma adequada e cumpriremos as obrigações decorrentes do contrato e da legislação aplicável.

Os preços e os custos de envio apresentados antes da conclusão da encomenda constituem a base do pagamento. Salvo indicação em contrário durante o processo de compra, os preços são apresentados em euros (EUR). Os impostos aplicáveis e os custos de envio padrão devem ser apresentados de forma transparente antes da submissão da encomenda.

Para entregas em Portugal, aplicam-se os custos de envio descritos na nossa Política de Envio. Para encomendas de valor inferior a 79,90 €, a taxa de envio padrão é de 7,83 €. Para encomendas de valor igual ou superior a 79,90 €, o envio padrão é gratuito. Antes de concluir a encomenda, deverá verificar o resumo final apresentado no processo de compra.

Não serão exigidos custos adicionais que não tenham sido previamente comunicados de forma transparente, apenas com fundamento nas presentes condições. As questões relativas a impostos, direitos aduaneiros ou outros encargos serão tratadas de acordo com as condições efetivas de expedição e a legislação aplicável.

Em caso de erros evidentes nos preços ou na apresentação dos produtos, analisaremos cada situação de acordo com a legislação aplicável. Esta cláusula não nos confere o direito de alterar ou anular livremente um contrato já celebrado de forma vinculativa.

4. Encomendas e pagamento

Antes de submeter uma encomenda, deverá verificar cuidadosamente os produtos selecionados, as quantidades, os preços, a morada de entrega, os custos de envio e o montante total. Certifique-se de que todas as informações fornecidas estão completas e corretas.

Ao submeter uma encomenda, o utilizador emite uma declaração cujo conteúdo jurídico é determinado pelo processo de compra. A existência e o momento da celebração de um contrato de compra e venda vinculativo dependem da configuração efetiva do processo de encomenda, das condições comunicadas antes da celebração do contrato e da legislação aplicável. Uma confirmação automática de receção da encomenda não equivale necessariamente à aceitação da mesma; o seu significado depende do respetivo conteúdo e do procedimento efetivamente utilizado.

Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados durante o processo de compra. Aplicam-se exclusivamente os métodos de pagamento efetivamente disponibilizados e as informações fornecidas antes da conclusão da encomenda. As presentes condições não garantem a disponibilidade de cartões específicos, carteiras digitais, pagamentos fracionados ou outros serviços de pagamento, salvo quando estes sejam efetivamente oferecidos.

O montante total a pagar, incluindo os custos de envio aplicáveis e quaisquer outros encargos que devam ser previamente comunicados, será apresentado antes da confirmação vinculativa da encomenda. O pagamento deverá ser efetuado de acordo com as condições indicadas durante o processo de compra.

Não envie palavras-passe, números completos de cartões bancários ou credenciais de acesso a serviços de pagamento por e-mail ou telefone. Para esclarecer questões relativas a uma encomenda ou pagamento, poderemos solicitar informações razoáveis para identificar a encomenda, não sendo necessários dados de pagamento desnecessariamente sensíveis.

Caso sejam detetadas discrepâncias relativas ao preço, à disponibilidade ou ao estado do pagamento, procuraremos esclarecer a situação tendo em conta o estado concreto do contrato e as obrigações legais aplicáveis. A recusa ou anulação de uma encomenda não poderá basear-se exclusivamente numa reserva genérica constante das presentes condições, devendo ocorrer apenas quando legalmente permitido.

5. Envio e entrega

Efetuamos entregas em Portugal. A possibilidade de entrega numa morada específica depende das opções de envio disponíveis e das condições concretas da respetiva expedição.

O prazo habitual de processamento de uma encomenda é de 1 a 3 dias úteis. Após a expedição, o prazo estimado de transporte é normalmente de 7 a 10 dias úteis. Estes prazos correspondem a fases distintas: o prazo de transporte começa apenas após a expedição. Trata-se de estimativas, não de uma garantia absoluta de entrega numa data específica.

O envio poderá ser efetuado através da DHL ou da UPS. A transportadora efetivamente utilizada pode variar em função do produto, da morada de entrega e das opções logísticas disponíveis. Não garantimos a possibilidade de escolher livremente a transportadora nem a disponibilidade de ambas para todas as moradas.

Os custos de envio padrão são de 7,83 € para encomendas de valor inferior a 79,90 €. Para encomendas de valor igual ou superior a 79,90 €, o envio padrão é gratuito. Aplicam-se as condições apresentadas durante o processo de compra e os valores indicados no resumo final da encomenda.

Para obter mais informações sobre as zonas de entrega, os custos de envio, os prazos estimados, o seguimento das encomendas, os atrasos, as encomendas danificadas ou extraviadas e as alterações da morada de entrega, consulte a nossa Política de Envio.

Cumpriremos as nossas obrigações legais de entrega. Quando não tenha sido validamente acordada outra data de entrega, aplicam-se os prazos legais. Referências gerais a atrasos causados por feriados, condições meteorológicas ou operações de transporte não excluem os direitos legais dos consumidores em caso de atraso ou falta de entrega.

A entrega, a transferência do risco e os direitos em caso de perda ou dano são determinados pela legislação aplicável. A entrega dos bens à transportadora não nos exonera automaticamente das obrigações legais que temos perante os consumidores.

6. Cancelamento de encomendas

Se pretender cancelar uma encomenda, contacte-nos o mais rapidamente possível. No caso de encomendas ainda não expedidas, verificaremos se o cancelamento pode ser efetuado de acordo com o estado efetivo do processamento.

Após a expedição, normalmente já não é possível utilizar o procedimento habitual de cancelamento aplicável às encomendas ainda não expedidas. Contudo, tal não significa que deixem de existir direitos legais de livre resolução ou outros direitos dos consumidores. Em particular, no caso de uma compra à distância, o consumidor pode comunicar a sua decisão de exercer o direito legal de livre resolução dentro do prazo aplicável, mesmo que os bens já tenham sido expedidos.

Os detalhes relativos à apresentação do pedido, à análise do cancelamento e ao reembolso encontram-se na nossa Política de Cancelamento.

O exercício do direito legal de livre resolução é distinto de um pedido habitual de cancelamento. Sempre que a lei permita a livre resolução mediante uma declaração unilateral, a sua eficácia não depende da aprovação voluntária do nosso serviço de apoio ao cliente. Os reembolsos serão efetuados de acordo com a legislação aplicável e as condições contratuais pertinentes.

7. Devoluções, livre resolução e reembolsos

Nas compras de bens celebradas à distância, os consumidores em Portugal têm, em regra, o direito legal de livre resolução no prazo de 14 dias, sem prejuízo das exceções previstas na lei e das regras especiais de contagem do prazo. Relativamente aos bens, o prazo começa, em princípio, no dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja a transportadora, adquire a posse física dos bens. No caso de entregas separadas ou de bens constituídos por várias partes, aplicam-se as regras legais pertinentes.

O exercício do direito legal de livre resolução deve ser comunicado de forma inequívoca dentro do prazo aplicável. Em regra, os consumidores não têm de indicar qualquer motivo para exercer esse direito. Mantêm-se as exceções legais aplicáveis.

Para além dos direitos legais, poderá ser disponibilizada uma possibilidade comercial voluntária de devolução durante 30 dias, desde que tal esteja efetivamente previsto na Política de Devoluções e Reembolsos em vigor. Esta possibilidade voluntária não substitui, reduz nem limita quaisquer direitos legais imperativos.

As informações sobre as condições concretas de devolução, o processamento dos reembolsos e os meios de contacto encontram-se na Política de Devoluções e Reembolsos. Esta política deve ser aplicada em conjunto com as disposições legais imperativas. Em caso de divergência, prevalecem os direitos dos consumidores garantidos por normas legais imperativas.

Em caso de exercício válido do direito legal de livre resolução, aplicam-se as regras legais relativas ao reembolso, incluindo os montantes reembolsáveis, os prazos aplicáveis e as condições legalmente permitidas para reter o reembolso até à receção dos bens devolvidos ou à apresentação de prova da sua devolução.

No caso de bens defeituosos, danificados, não conformes com o contrato ou não entregues, poderão existir direitos legais específicos. Estes direitos são distintos de uma devolução voluntária. Não se exclui, de forma geral, a possibilidade de devolução de bens abertos ou utilizados; a situação concreta será avaliada de acordo com a legislação aplicável, o estado dos bens e as circunstâncias relevantes.

8. Proteção de dados pessoais

No tratamento de dados pessoais, cumprimos a legislação de proteção de dados aplicável, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679, «RGPD») e a legislação portuguesa em matéria de proteção de dados, incluindo a Lei n.º 58/2019, na medida em que sejam aplicáveis.

Os dados pessoais só podem ser tratados quando exista uma base legal adequada e para finalidades determinadas e legítimas. Consoante a situação concreta, essas finalidades podem incluir o processamento de encomendas e pagamentos, a organização das entregas, a resposta a pedidos de clientes, o cumprimento de obrigações legais e a proteção do website. A base jurídica aplicável depende da operação de tratamento em causa.

Os titulares dos dados beneficiam dos direitos que lhes são conferidos pela legislação de proteção de dados aplicável. Estes podem incluir, nomeadamente, os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade dos dados e oposição, bem como o direito de retirar o consentimento previamente prestado, sempre que estejam reunidas as condições legais.

Os cookies e tecnologias semelhantes que não sejam estritamente necessários só serão utilizados em conformidade com os requisitos legais de informação e consentimento aplicáveis. A aceitação das presentes condições não constitui, por si só, consentimento para todas as operações facultativas de tratamento de dados ou para todas as atividades de marketing.

As informações adicionais sobre o tratamento concreto dos dados pessoais encontram-se na nossa Política de Privacidade. Os presentes termos de utilização não substituem essa política.

9. Resolução de litígios e legislação aplicável

As presentes condições e os contratos celebrados com consumidores através do website regem-se pelas disposições aplicáveis da legislação portuguesa e europeia. Sempre que seja legalmente admissível e necessário escolher a lei aplicável, essa escolha não poderá privar os consumidores da proteção conferida pelas disposições legais imperativas que seriam aplicáveis na ausência dessa escolha.

O facto de a morada de contacto indicada se situar nos Estados Unidos não significa que as disposições imperativas da legislação portuguesa ou europeia de proteção dos consumidores deixem automaticamente de ser aplicáveis.

Se tiver dúvidas ou reclamações relativas a uma encomenda, recomendamos que nos contacte inicialmente através dos dados indicados abaixo. Procuraremos analisar a situação tendo em conta as circunstâncias concretas e a legislação aplicável. Salvo disposição legal em contrário, o contacto prévio connosco não constitui uma condição geral para o exercício dos seus direitos perante os tribunais ou, quando aplicável, através de mecanismos extrajudiciais de resolução de litígios.

Os consumidores podem obter informações sobre os mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo disponíveis em Portugal e, se aplicável, recorrer a uma entidade competente nos termos das regras em vigor. A entidade competente em cada caso depende, nomeadamente, da natureza do litígio e das regras de competência aplicáveis. Não se declara, através desta cláusula, a participação ou vinculação a um procedimento específico de mediação ou arbitragem.

A anterior plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL/ODR) da União Europeia foi descontinuada. Por esse motivo, não é indicada nestas condições como um canal de reclamação atualmente disponível.

Nada nestas condições limita os direitos imperativos dos consumidores nem exclui genericamente a competência dos tribunais legalmente competentes.

10. Alterações às presentes condições

As presentes condições poderão ser atualizadas quando tal se revele necessário, por exemplo, devido a alterações legislativas ou a modificações do website. A versão publicada em cada momento será aplicável à utilização futura do website, na medida permitida por lei.

As alterações não produzem automaticamente efeitos retroativos sobre contratos já celebrados. As encomendas existentes continuam sujeitas às condições contratuais aplicáveis e às disposições legais pertinentes. Sempre que uma alteração exija informação específica ou consentimento, estes serão tratados de acordo com as regras aplicáveis.

11. Contactos

Se tiver dúvidas sobre o website, as encomendas ou as presentes condições, recomendamos que nos contacte por e-mail. Para assuntos relacionados com encomendas, indique, sempre que possível, o respetivo número.

• Website: https://ysolenkel.com

• E-mail: team@ysolenkel.com

• Telefone: +1 (409) 672-8413

• Morada de contacto: 3375 Haynes Loop, Kountze, TX 77625, Estados Unidos

• Área de entrega: Portugal

• Horário do serviço de apoio ao cliente: De segunda a sexta-feira, das 09:00 às 18:00, hora da Europa Central (CET).

A morada indicada situa-se nos Estados Unidos. É apresentada exclusivamente como morada de contacto e não como endereço em Portugal, armazém local ou morada para devoluções.